PL-TV: Parecer de Júnior
Mano defende programa de estímulo
à agricultura familiar
Brasília - A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei ( nº 10066/18) que, relatado pelo deputado Júnior Mano (PL-CE), institui o Programa de Fomento e de Desenvolvimento da Pequena Agroindústria Familiar e Pesqueira (Propagro).
O relator recomendou a aprovação. “As políticas públicas de desenvolvimento da agricultura familiar são importantes para a contenção do êxodo rural e para dinamizar a geração de empregos e renda no campo, além de contribuírem à segurança alimentar da população”, defende.
O Propagro visa estimular o beneficiamento e a industrialização da produção realizada pelos agricultores familiares, suas associações e cooperativas, agregando valor. O texto, em tramitação na Câmara dos Deputados, também incentiva a venda dos produtos para ações do Poder Público.
O programa será gerido pelo governo, que coordena a elaboração de planos plurianuais, estabelecerá as metas anuais e definirá as bases e as condições dos financiamentos, ficando asseguradas condições diferenciadas para assentados da reforma agrária e para comunidades extrativistas e tradicionais.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto já foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
Íntegra da Proposta: PL 10066/18
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