apoio à flexibilização de armas
pela Câmara Federal
Brasília - A deputada federal Magda Moffato (PL-GO) declarou apoio ao projeto de lei do Executivo que flexibiliza as regras de porte de armas no Brasil. Em entrevista ao jornal Diário da Manhã, na edição da última quinta-feira, 27, a deputada liberal reiterou que a prioridade dela na Câmara Federal é readequar o projeto que facilita a posse e o porte de armas.
Vetado pelo Senado na última semana, o texto proposto pelo presidente Jair Bolsonaro tem como principal mudança a revogação do Estatuto do Desarmamento (Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003). Outro aspecto importante da legislação é retirar o critério não objetivo para a concessão de arma de fogo para o cidadão.
De acordo com a publicação, hoje, com a atual Lei do Desarmamento, mesmo que o indivíduo comprove todos os pré-requisitos e seja aprovado na prova teórica, prática e psicológica, ele ainda é avaliado por uma junta da Polícia Federal, que decide se ele tem necessidade de possuir o armamento em casa ou no estabelecimento comercial.
“A Câmara está empenhada nesse texto e eu, como organizadora dele, estou totalmente dedicada para que as mudanças necessárias sejam validadas pela Câmara dos Deputados”, frisou a parlamentar, que é membro da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara Federal.
O jornal repercutiu ainda que, em reunião com o presidente Bolsonaro, Moffato articulou para mobilizar as bancadas temáticas e dos Estados para aprovar o texto legislativo.
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